TJ decreta fim da função pública e desembargador perde aposentadoria em MT 6ix1x
Stábile perde benefício mensal de cerca de R$ 38 mil
Presidente do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha decretou nesta segunda-feira (06) a perda do cargo do agora ex-desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile. Ele foi condenado em ação penal por venda de sentença em 2010.
A decisão foi proferida no dia 1º de abril, mas conta a partir do momento em que é publicada. Com a decisão, Stábile perde a aposentadoria mensal de cerca de R$ 38 mil.
A decisão, justificou o presidente, acontece para cumprir decisão proferida pela ministra Nancy Andrigui, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), contida na ação penal julgada procedente no dia 02 de fevereiro de 2016. A decisão revogou o ato número 560/2016 da presidência do TJMT, 16 de junho do mesmo ano, que aposentou compulsoriamente o ex-desembargador.
Conforme o narrado nos autos, o então desembargador Evandro Stábile, que chegou a ficar preso no Centro de Custódia de Cuiabá, mas hoje está em liberdade condicional, negociava a cobrança de propinas para beneficiar a parte que mais lhe pagasse em decisões judiciais. Por causa disso, acabou afastado de suas funções pelo STJ em 2010, além de ser condenado a seis anos de prisão em regime fechado.
O esquema de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso foi conhecido do público em decorrência das investigações da Polícia Federal perpetradas no âmbito da Operação Asafe.
Relatora da ação penal proposta pelo MPF (Ministério Público Federal), a ministra Nancy Andrighi afirmou que Stábile cobrou propina para manter um prefeito no cargo quando esteve servindo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Isso, entretanto, pouco adiantou, pois o corruptor perdeu a eleição e o que foi eleito no lugar teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico. A Operação Asafe foi deflagrada no dia 18 de maio de 2010 e levou oito pessoas à prisão.
Dentre estas, cinco advogados, entre eles, um filho de Stábile. Também foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, numa apuração começada três anos antes, quando a PF de Goiás percebeu exploração de prestígio e abuso de autoridades em Mato Grosso.
O nome da operação, Asafe, refere-se ao profeta judeu ao qual é atribuída a autoria do Salmo 82 da Bíblia. Um capítulo recheado de tramas, conspirações e o prevalecimento da justiça de Deus contra juízes corruptos.
Fonte: Folha Max
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