Presidente da Câmara de Colniza solicita que a prefeitura normatize a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, nas áreas que foram cedidas pelo INCRA 1n1a6v
A solicitação foi realizada em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira dia 20 de abril

Em Sessão Ordinária realizada nesta manhã de terça-feira dia 20 de abril, o Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes, solicitou ao Poder Executivo, que normatize a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, nas áreas que foram cedidas pelo INCRA e estão sendo objeto de titulação, a fim de possibilitar que o referido imposto seja cobrado sob o valor da terra nua junto aos contribuintes, desconsiderando o valor venal estabelecido pelo Código Tributário Municipal.
De acordo com o parlamentar o pedido se faz necessário, considerando que nas áreas cedidas pelo INCRA, a Prefeitura Municipal de Colniza pratica o preço de R$ 0,41 (quarenta e um centavos) por metro quadrado para fins de regularização, conforme estabelece a legislação municipal, devendo tal valor ser considerado para o recolhimento do ITBI na titulação.
“Cremos ser de suma importância para a tão sonhada e buscada por todos, a regularização fundiária efetiva do nosso Município, pois sem a reformulação da testada grande parte dos imóveis edificados e já consolidados no município ficarão sem a devida regularização, o que todos não queremos, onde de forma alguma haverá prejuízo para o Município eis que já recebeu do INCRA de forma gratuita e está reando de forma onerosa, conforme exigência legal, mas por si só já há a arrecadação e em muito servirá de incentivo a um grande número de munícipes, o que num futuro próximo, pelas transações imobiliárias normais que ocorrerão, automaticamente haverá arrecadação em prol do município, o que hoje não ocorre”. Destacou Oseia.
Ainda em Sessão Oseia cobrou também que a Prefeitura Municipal de Colniza providencie urgentemente a mudança da sede da Secretaria Municipal de Saúde para o prédio cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT, no qual funcionava a Justiça do Trabalho de Colniza/MT.
considerando que o local em que funciona a referida secretaria, seja utilizado para a reativação do laboratório municipal.
Tendo em vista que o município de Colniza conta com vários equipamentos para a reativação do Laboratório Municipal, o que irá beneficiar a população que tanto necessita dos exames laboratoriais fornecidos pela rede pública de saúde.
Fonte: Colniza MT Notícias
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