Prefeitura de Colniza exige a comprovação da vacinação contra Covid-19 para moradores entrarem em comércios e órgãos públicos b5y3l
Medida serve para incentivar quem ainda não tomou a vacina contra a Covid-19 a se imunizar contra a doença, sendo que por unanimidade o STF decidiu que pode ser aplicado restrições a quem não se vacinar contra a covid

Em atendimento a recomendação do Ministério Público Estadual a Prefeitura Municipal de Colniza, publicou nesta semana no Diário Oficial, o decreto Nº 115/GP/2021 que estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para o a todos os tipos de estabelecimentos e órgãos públicos do município.
A medida visa incentivar quem ainda não tomou a vacina contra a Covid-19 a se imunizar contra a doença, conforme a prefeitura. Sendo que em muitas cidades onde o índice da vacinação estão baixo essa medida já foi tomada em recomendação do próprio Ministério Público.
Com isso, será obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação em todos os tipos de estabelecimentos além também de órgãos públicos Estaduais, Municipais e Federais instalados no Município de Colniza, com pelo menos a primeira dose da vacina, e se o estabelecimento estiver com pessoas sem vacina, e isso for observado pela fiscalização, o mesmo poderá sofrer sanções, como multa e suspensão dos respectivos Alvarás de Funcionamento e outras sanções cabíveis.
Os estabelecimentos deverão apresentar ainda junto a Vigilância Sanitária Municipal a relação de funcionários, empregados ou colaboradores com os respectivos comprovantes de vacinação no prazo de 15 (quinze) dias da publicação do Decreto, sob pena de multa e suspensão dos respectivos Alvarás de Funcionamento e outras sanções cabíveis.
Confira abaixo a íntegra do decreto de Colniza, o qual vem sendo implantado em vários municípios do Brasil.
Fonte: Colniza MT Notícias
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