Prefeito sanciona lei que prevê transporte gratuito para gestantes em Aripuanã 1i6f1p
Para concessão do benefício prevista por esta Lei, deverá ser apresentada declaração fornecida pelo Sistema Único de Saúde – SUS

Gestantes de Aripuanã terão mais uma garantia de que os direitos à vida e a saúde dos bebês estarão assegurados. O Prefeito, Jonas Rodrigues da Silva, no último dia 29 de Junho, em seu gabinete, sancionou a Lei 1500/2017, que concede a gratuidade no transporte de ônibus municipal durante o período de gestação.
O projeto que é de autoria do vereador Luciano Demazzi (PT), e prevê a dispensa do pagamento de agens, no transporte de ônibus municipal, as mulheres grávidas, que se deslocarem com a finalidade de realizar tratamento médico, exames pré-natais, pós-parto até 02 (dois) meses e para hospitalização. O número de deslocamentos por mês ficará a critério do Sistema Único de Saúde - SUS, face às necessidades decorrentes das condições clínicas da beneficiada, sendo limitado a 02 (duas) vagas por veículo de transporte municipal, o número de mulheres grávidas a serem transportadas, desde que não acumule com os benefícios concedidos aos idosos.
Para concessão do benefício prevista por esta Lei, deverá ser apresentada declaração fornecida pelo Sistema Único de Saúde – SUS de que a interessada está grávida ou em pós-parto, necessitando deslocar-se para realização de tratamentos, exames ou para hospitalização. A declaração deverá ser apresentada à empresa concessionária dos serviços de transporte municipal ou ao responsável pela venda de agens ou perante o condutor do veículo.
“Este é um grande avanço na garantia dos direitos da mulher e criança, a presente lei mostra-se de suma importância, pois dá condições para que as gestantes possam realizar seus exames preventivos, evitando assim, possível oneração do erário com os custos de um tratamento de saúde”, comentou o prefeito Jonas Rodrigues da Silva.
Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, pelo número de telefone (66)3565-2036 ou 3565-1400.
Fonte: TOP NEWS com Assessoria
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