PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPANHA NACIONAL JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA PERÍODO DE 09 A 13 DE MARÇO 5s94z
Nessa semana de março a sociedade e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso estão participando da CAMPANHA NACIONAL “JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”, cujo objetivo é ampliar o diálogo e a consciência pública no permanente compromisso da Justiça
Nessa semana de março a sociedade e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso estão participando da CAMPANHA NACIONAL “JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”, cujo objetivo é ampliar o diálogo e a consciência pública no permanente compromisso da Justiça com a realização da paz, em todos os lares e em todas as relações humanas.
Nesse período a comarca de Colniza-MT está priorizando despachos, decisões, sentenças e audiências nos processos relacionados aos interesses da família, violência contra a mulher, guarda, tutela etc.
O mês de março é significativo em razão da comemoração do Dia Internacional da Mulher, que ocorreu no domingo ado, dia 8.
Há necessidade que a sociedade fomente o tema e não aceite que suas mulheres (esposas, companheiras, mães, avós, filhas, sobrinhas, netas, vizinhas, amigas etc.), sejam vítimas de qualquer violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
As denúncias podem ser realizadas através do DISQUE 180 (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República) ou com a busca da direta da Delegacia de Polícia Civil, do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, do Fórum da Comarca - PODER JUDICIÁRIO, Promotoria de Justiça - MINISTÉRIO PÚBLICO, entre outros.
A Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como “LEI MARIA DA PENHA”, entre outros objetivos, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Para conhecer a lei é simples, basta ar o site do PLANALTO no endereço - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.
Uma nova realidade, construída por todos, pode surgir a partir das famílias. Comente sobre o tema, busque informações, procure ajuda, forneça ajuda, participe dessa mudança na região.
Fonte: Da Assessoria
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