MT destaca 3º melhor salário do Brasil e apela por fim da greve na Educação 4kt2b

Governo do Estado reforça que estouro da LRF impede concessão de aumento salarial

há 6 anos

Após decisão unânime em assembleia-geral dos servidores da Educação, na qual professores e demais servidores da rede estadual decidiram continuar em greve, o Governo do Estado afirma que já atendeu todas as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep –MT), menos a concessão do reajuste salarial, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as condições financeiras do Estado não permitem. Ressalta, inclusive, que os salários do funcionalismo continuam sendo pagos de forma escalonada por falta de fluxo de caixa.
Em nota, o Governo enfatiza que já demonstrou ao Sindicato que está impedido legalmente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal federal, de conceder qualquer aumento salarial à categoria e pede que voltem ao trabalho. O movimento grevista foi deflagrado no dia 27 de maio deste ano em defesa de um reajuste salarial de 7,69%, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), chamamento de concursados e reforma de centenas de escolas.
Apesar do corte de ponto anunciado pelo Governo do Estado com autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a categoria decidiu em assembleia-geral na tarde desta segunda-feira (1º), pela continuidade da greve por tempo indeterminado até o governo enviar um documento se comprometendo a cumprir a Lei Estadual 510/2013 que prevê reajuste gradual até 2023.
Acontece que o limite de 49% de gastos com pessoal definido na LRF está estourado e o Governo precisa se adequar cortando gastos e evitando novas despesas sob pena de ser punido por órgãos de fiscalização a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que já fez alerta e deu prazo para o Estado voltar a cumprir a lei.
Conforme o Governo, apesar do posicionamento pela manutenção do movimento, a greve vem perdendo força e no momento abrange 42% dos profissionais da Educação no Estado. Informa que das 767 escolas da rede estadual, 441 (57,50%) estão em funcionamento integral ou parcial.
TERCEIRO MELHOR SALÁRIO DO BRASIL
Ao citar avanços e conquistas dos profissionais da Educação, o Governo ressalta que os professores que atuam na rede estadual em Mato Grosso recebem o hoje o 3º melhor salário do Brasil, cuja média de R$ 5,8 mil é o dobro dos salários pagos em escolas particulares e a maioria das prefeituras mato-grossenses. “Apesar disso, a qualidade da nossa educação no ensino médio é a 21º entre os Estados, conforme o ranking do Ideb”, contrapõe.
A nota divulgada pelo Governo do Estado informa que cada aluno da escola pública custa em média, R$ 700 por mês, valor pago por toda a sociedade mato-grossense. Observa ainda que de cada R$ 100 do orçamento da Educação, R$ 95 são para pagar salários restando apenas R$ 5 para custear merenda, transporte escolar e reforma e manutenção de escolas.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO
Nota à sociedade
Sobre a greve parcial comandada pelo Sintep, que abrange no momento 42% dos profissionais da Educação, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece que:
1. O governo já demonstrou ao Sindicato que está impedido legalmente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal federal, de conceder qualquer aumento salarial;
2. As condições financeiras não permitem a concessão do reajuste. Vale lembrar que o salário de todos os servidores públicos ainda é pago de forma parcelada;
3. Hoje Mato Grosso já paga o 3º melhor salário do país aos professores, que em média, recebem por mês R$ 5.800,00, o dobro do que paga uma escola particular e a maioria das prefeituras. Apesar disso, a qualidade da nossa educação no ensino médio é a 21º entre os Estados, conforme o ranking do Ideb.
4. Cada aluno da escola pública custa aproximadamente R$ 700,00 por mês, para a sociedade. De cada R$ 100,00 do orçamento da Educação, R$ 95,00 são para pagar salários. Os R$ 5,00 restantes são destinados à merenda, transporte escolar e reforma/manutenção de escolas.
5. O Governo já atendeu todas as reivindicações do Sindicato, menos a concessão do reajuste, porque a lei e as condições financeiras do Estado não permitem.
O Governo reafirma que se mantém aberto ao diálogo, pela construção de uma educação de qualidade.
Conclamamos aos 42% de professores, que ainda estão em greve, para retornar à sala de aula, não prejudicando ainda mais os nossos alunos.
Governo de Mato Grosso
Fonte: Folha Max