Justiça obriga Município e Estado inaugurarem mais 4 UTI’s em MT 2q3h2j
Um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) foi acatado pela justiça que determinou prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e o município de Barra do Garças coloque em funcionamento mais quatro leitos de
Um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) foi acatado pela justiça que determinou prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e o município de Barra do Garças coloque em funcionamento mais quatro leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A unidade deve ser adulto, tipo II e funcionar no Hospital e Pronto Socorro Milton Pessoa Morbek. Na mesma decisão a justiça ainda colocou que as seis UTI’s que já funcionam, devem ser mantidas regularmente. A intensão do MPE é assegurar o cumprimento da Portaria 679/2002 do Ministério da Saúde que prevê o funcionamento de 10 leitos de UTI adulto, tipo II, no referido Hospital.
Caso os governos públicos não cumprem com essa decisão, uma multa diária de R$ 20 mil poderá ser aplicada, sem prejuízos das sanções istrativas e penas cabíveis. A liminar foi proferida pelo magistrado Wagner Plaza Machado Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças
O promotor Marcos Brant Gambier Costa colocou ainda na ação que a determinação do Ministério da Saúde é que na unidade hospitalar funcione 10 leitos de UTI’s, no entanto somente seis foram colocadas em funcionamento, mas atualmente três dessas estavam desativadas.
O hospital atende pacientes dos municípios integrantes da Macrorregião Garças-Araguaia e das Microrregiões do Médio Araguaia, Araguaia Xingú e Norte Araguaia Karajás, totalizando 317 mil habitantes. Existem, ainda, registros de atendimentos a pacientes de municípios do Estado de Goiás, que estão próximos a Barra do Garças.
Além da insuficiência de leitos de UTI, o MPE destaca que o hospital enfrenta problemas com ausência de pessoal qualificado, notadamente médicos intensivistas e enfermeiros; e, a falta de estrutura hospitalar pública para instalação de leitos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também diagnosticou problemas na unidade hospitalar.
Colniza Noticias/Nortão Noticias
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