Câmara aprova projeto que define a visão monocular como deficiência visual em Colniza 562f4h
Além disso, a matéria define o dia 5 de Maio como o Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular.
A Câmara de Vereadores de Colniza, aprovou em Sessão Ordinária realizada nesta semana várias proposituras de interesse do município, entre elas os projetos de Leis 011 e 012/2023 de autoria dos vereadores Oseia Pereira Guedes e Rosemiro Rodrigues dos Santos, que define a visão monocular como deficiência visual em Colniza. Além disso, a matéria define o dia 5 de Maio como o Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular. “A presente proposição visa garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente”, explicou Oseia e Miro.
No projeto aprovado, o vereador chama a atenção para o fato de que os indivíduos com visão monocular têm redução de aproximadamente 25% no campo visual, o que causam enormes dificuldades cotidianas. Como consequência, essas pessoas sofrem com a diminuição de sua orientação espacial, a qual é resultado das sugestões cinestésicas que se extraem da convergência do funcionamento dos olhos.
Os parlamentares explicaram que a legislação vai permitir que a pessoa com visão monocular possa se inscrever no sistema de vagas reservadas para PCDs (pessoas com deficiência) em concursos públicos, ter o a vaga regulamentada em estacionamentos e atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.
Após aprovação dos projetos a casa de leis encaminhou os documentos ao Poder Executivo que sancionou a lei.
Fonte: Colniza MT Notícias
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