AL deve votar criação de 9 vagas de desembargador e 90 para assessor do Judiciário em MT 2x4u1a
De acordo com o projeto, que será votado nesta terça-feira (12), a medida é necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no tribunal nos últimos anos e tem como justificativa a criação de três novas câmaras.
Os deputados estaduais convocaram uma sessão extraordinária, que acontecerá nesta terça-feira (12), para votar o projeto que cria nove novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Atualmente, o órgão dispõe de 30 cadeiras. Também será votada a criação de 90 vagas de assessor e chefe de gabinete dos desembargadores.
A sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi convocada na segunda-feira (11) para votar seis projetos, sendo dois deles sobre vagas no Poder Judiciário. A proposta de nove vagas foi encaminhada aos deputados no dia 27 de fevereiro pelo TJMT.
Durante a sessão, os desembargadores Juvenal Pereira se manifestou contra a criação de nove vagas e disse ser favorável à abertura de três, semelhante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para não onerar os cofres públicos.
"O gargalo que temos é simplesmente as câmaras de Direito Público, por isso considero desnecessário esse número de nove desembargadores, mas vejo que três são suficientes para a criação de uma Câmara de Direito Público que irá resolver o problema do estado quando às câmaras de direito público", disse Juvenal Pereira.
De acordo com o projeto que será votado nesta terça-feira, a medida é necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no tribunal nos últimos anos e tem como justificativa a criação de três novas Câmaras: uma de direito privado, uma criminal e outra de direito público e coletivo.
A última alteração no número de membros do órgão foi em 2004, quando foram criados dez cargos de desembargador. Segundo a proposta, nessa época, foram distribuídos mais de dez mil recursos na segunda instância, enquanto que em 2019, a demanda quadriplicou, ando para 49 mil.
O projeto também explica que o Conselho Nacional de Justiça, em inspeção realizada no Tribunal de Justiça em abril de 2018, recomendou ao desembargadores com processos há mais de cem dias, principalmente os que atuam no Direito Público, o julgamento das ações, sob pena de instauração de Procedimento istrativo.
Por causa da nova demanda, também será votada proposta de criação de 90 novos cargos de assessores e chefes de gabinete dos desembargadores.
O projeto propões 36 novos cargos de assessor auxiliar de gabinete, 27 para assessor jurídico, 18 assessores técnicos e nove chefes de gabinete.
Se aprovados, os projetos serão remetidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a homologação.
Por Kethlyn Moraes, G1 MT
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